Carta Aberta à População de
Iguaba Grande
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Iguaba Grande, por meio de
minha iniciativa, como seu Vice-Presidente, entrou com uma Ação Civil
Pública no dia 15 de outubro de 2009 contra a cobrança da
Contribuição de Iluminação Pública e seus critérios
inconstitucionais na aplicação de seus percentuais variáveis de
cobrança, baseados na Lei Municipal nº 728/2006. Essa Lei
penaliza terrivelmente os usuários de energia elétrica do
Município de Iguaba Grande.
Temos observado que a Administração Pública Municipal não tem
cumprido com o seu papel, seja no atendimento das promessas de
Campanha, quando então candidato a Prefeito, prometia
enfaticamente acabar com tal cobrança. Agora, passado quase um
ano da posse da atual administração nada se fez em beneficio de
nossa população tão sofrida.
Consoante ainda, à referida Lei Municipal em vigor, entendemos
que a concessionária AMPLA não tem interesse pela total
prestação de serviços, e sim, somente pelo fornecimento e
cobrança de energia elétrica. Salientamos ainda que alguns
moradores se deparam com o constrangimento da situação de ter
“postes" e "braços de luz" em suas ruas, porém, eles têm que
comprar as lâmpadas para que funcionários efetuem a sua
reposição, sem falar dos locais em que inexiste iluminação e o
consumidor é obrigado a pagar a conta sem ter o serviço, pois
caso não o faça, a energia da sua residência pode ser cortada.
Por tudo que vem acontecendo, conforme relato supracitado,
entendemos estar ocorrendo uma arrecadação a maior, considerando
as colocações feitas na sessão plenária realizada na câmara
municipal no dia 07 de julho de 2009.
Cremos piamente na possibilidade de estar sendo dada outra
“destinação” na diferença entre os valores arrecadados.
Diante destes fatos não poderia o PTB - um partido dedicado as
causas populares, virar sua página para os problemas que afligem
nossa população, e é com esta certeza que nosso partido, a
partir de agora, não só ira acompanhar as ações governamentais,
no que se refere à aplicação das verbas ao município destinadas,
bem como se tornará atuante com seus filiados junto à câmara dos
vereadores, para cobrar o melhor para a população de nossa
cidade.
Saudações à toda população.
PEDRO FELIPPE
Vice-Presidente do PTB
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